Biblioteca Municipal da Marinha Grande

junho 01, 2011

Para todas as crianças

SAÚDE - EDUCAÇÃO - IGUALDADE - PROTECÇÃO

[ UNICEF ]

"Nos termos da presente Convenção, CRIANÇA é todo o ser humano menor de 18 anos, salvo se, nos termos da lei que lhe for aplicável, atingir a maioridade mais cedo".

in, Convenção sobre os Direitos da Criança, Art.º 1, Parte 1

Como consequência da II Guerra Mundial muitas crianças viviam em situação dramática. Em 20 de Novembro de 1959, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou a Declaração dos Direitos da Criança, constituída por um conjunto de 10 princípios inspirados na Declaração dos Direitos do Homem, mas adaptados às crianças.

Trinta anos mais tarde, precisamente a 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adoptaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança, que Portugal ratificou-a a 21 de Setembro de 1990.

Este documento enuncia um largo conjunto de direitos fundamentais para todas as crianças. Não se trata apenas de um conjunto de princípios gerais. Uma vez ratificada, ela constitui um vínculo jurídico para os Estados, a partir da qual devem adequar as suas normas de Direito interno, para salvaguarda dos direitos da criança nela consagrados.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em 4 categorias de direitos: os direitos à sobrevivência; os direitos relativos ao desenvolvimento; os direitos à protecção e os direitos de participação.

A UNICEF é a agência das Nações Unidas que tem como objectivo promover a defesa dos Direitos das Crianças em todo o Mundo, regendo a sua actuação de acordo com o fixado no texto da Convenção. Ela trabalha em mais de 150 países, intervindo em situações de emergência, disponibilizando ajuda imediata aos que são mais vulneráveis e indefesos - as crianças.